O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou que o governo autorizou a inclusão de medidas para mitigar a queda de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para os municípios brasileiros. Serão antecipados cerca de R$ 10 bilhões de compensação do ICMS. Desses, R$2,5 bilhões são destinados aos municípios. A ideia é que o valor seja liberado ainda este ano, mas depende ainda do aval do Congresso Nacional.

Segundo ele, a queda é resultante de medidas adotadas pelo governo de Jair Bolsonaro (PL). O Projeto de Lei Complementar (PLP) 136, enviado em maio ao Congresso, já trata da compensação do ICMS. Serão incluídas nele a antecipação dessa compensação de 2024 para compensar já neste ano. “O que significa cerca de R$10 bilhões de compensação do ICMS, como isso cerca de 25% disso vai para os municípios, isso significa uma compensação de R$2,5 bilhões a mais para os municípios brasileiros com essa medida”, explicou o ministro Padilha.