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Órgãos de fiscalização e controle miram 84 obras paradas no estado

Murici é apontado como triste exemplo de cemitérios de obras públicas abandonadas

Gazeta Web - Arnaldo Ferreira
29 setembro 2020
Obras públicas abandonadas viram alvo de fiscalização de órgãos
FOTO: Gazeta de Alagoas

Na Assembleia Legislativa Estadual (ALE) cresce a ideia de criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar obras públicas paralisadas em Alagoas. Órgãos de fiscalização e controle como Tribunais de Contas da União (TCU) e do Estado (TCE) prometem disponibilizar, em outubro, o painel das 84 obras identificadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que andam lentamente ou estão paradas. A maioria dos projetos milionários representa o dinheiro público jogado no lixo porque alguns, se forem retomados, precisam começar novamente. 

A situação é tão grave que até na cidade de Murici [há mais de 30 anos dominado politicamente pela família do governador Renan Filho (MDB) e hoje sob a administração de Olavinho Neto (MDB), primo do governador] se multiplicam obras públicas sem destinação social. Dentre elas tem o matadouro público que custou mais de R$ 1 milhão, o mercado municipal, o hospital municipal cotado para ser referência na região, entre outras obras, revelou o vereador Fernando Tenório Cavalcante (PSDB). 

Na relação do estado, tem obras "faraônicas" como a construção do Marco Referencial de Maceió, do Polo Tecnológico, do Hemoal de Arapiraca - que consumiu mais de R$ 600 mil e depois foi abandonado. Além dos projetos de duplicação do sistema de abastecimento de água da capital e interior, Canal do Sertão e outros que andam lentamente ou estão parados. Sem contar a duplicação e pavimentação de vias na capital e interior, como a AL-101 Norte que se arrasta desde 2016 e tem apenas três quilômetros duplicados dos 30 Km previstos. 

Chama a atenção também o caso da rodovia 415 que liga o centro da cidade de Pindoba ao entroncamento da AL-110, entre os municípios de Mar Vermelho e Viçosa. Pindoba tem outro acesso pela BR-316 próximo ao município de Maribondo, também com mais de 10 km de estrada no barro.

FOTO: Gazeta de Alagoas

NO CHÃO

Sem rodovia asfaltada, as empresas de ônibus não entram em Pindoba. Em dia de chuva, mais de 20 km de estrada ficam intransitáveis. Os quase 3 mil moradores (IBGE) da cidade distante 104 quilômetros de Maceió têm como transporte coletivo caminhões "pau-de-arara", conforme mostrou reportagem levada ao ar pela TV Mar. 

Nos períodos eleitorais, candidatos prometeram pavimentar o acesso a Pindoba. Renan Filho também prometeu. Este ano, por conta das eleições municipais em 15 de novembro, tem a máquina que desde o ano passado faz "raspagem" no barro e novamente a promessa que "desta vez a pavimentação da rodovia sai". 

Situações como essas entristecem engenheiros conceituados como Marcos Carnaúba. Ele considera que os projetos parados há muito tempo se forem retomados precisam começar do zero. "Muita coisa se deteriorou com o tempo", lamentou Carnaúba. 

Num rápido balanço dos prejuízos na área de recursos hídricos, o engenheiro destacou o que ocorre com o sistema de abastecimento de água e coleta de esgoto na maioria dos municípios. Em Maceió a situação se repete. Para ampliar o sistema Pratagy que abastece 40% da cidade seriam necessários R$ 300 milhões e o sistema Catolé que atende 15% dos 1,2 milhões de maceioense é preciso pagar R$ 73 milhões a empresa contratada há dez anos. 

"As obras estão paradas", disseram engenheiros e técnicos da própria Casal. A Secretaria de Estado de Infraestrutura recebeu perguntas a respeito das obras paradas e suposta dispensa de licitação para pavimentação e drenagem em diversas vias, conforme Diário Oficial de 3 de setembro de 2020. Até o fechamento desta reportagem não houve respostas.

CNJ COBRA LEVANTAMENTO

As 102 prefeituras e o próprio governo estadual receberam intimações do Conselho Nacional de Justiça para elaborarem diagnóstico minucioso da situação de obras públicas inacabadas em Alagoas. Cerca de 70% dos gestores atenderam à solicitação. 

Os 30% que não responderam o CNJ serão cobrados novamente pelo Tribunal de Contas do Estado. As obras envolvem recursos federais e estaduais como os projetos "Minha Casa Minha Vida", duplicação da BR-101, obras de saneamento, esgotamento sanitário, construção de estradas, unidades de saúde, entre outras.

Obras públicas abandonadas viram alvo de fiscalização de órgãos
FOTO: Gazeta de Alagoas

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